Nível de Capacitação e Padrão de Vencimento | Questões de Concurso | Lei 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Art. 5o
06. Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Assistente em Administração
III - Padrão de
vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira
em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;
V - Nível de
capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões
de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das
atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;
Não confunda!
Padrão de Vencimento: posição do servidor na escala de vencimento
Nível de Capacitação: posição do servidor em decorrência da capacitação
profissional
|
Art. 10.
O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de
nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por
Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
§ 1o
Progressão por Capacitação Profissional
é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação,
decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de
capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a
carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do
Anexo III desta Lei.
§ 2o
Progressão por Mérito Profissional é
a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2
(dois) anos 18 (dezoito) meses de efetivo
exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de
avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
§ 3o O servidor que fizer jus à
Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de
capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de
vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a
distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de
capacitação.
§ 4o
No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o
somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a
permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que
excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com
carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula.
§ 5o
A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não
acarretará mudança de nível de classificação. (mudança de classificação somente
com novo concurso)
§ 6o Para fins
de aplicação do disposto no § 1o (Progressão
por Capacitação Profissional) deste
artigo aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a
conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas
isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do
servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da
Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como
certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação
Profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação.
01.
Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Assistente em Administração
Nos termos da Lei n° 11.091/2005, o desenvolvimento
do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de
capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,
A - Plano de Qualificação Profissional ou Promoção
por Merecimento.
B - Plano de Qualificação Profissional ou
Progressão por Capacitação Pessoal.
C - Progressão por Capacitação Profissional ou
Progressão por Mérito Profissional.
D - Promoção por Mérito Profissional ou Promoção
por Antiguidade na Carreira.
E - Promoção Pessoal ou Promoção por Remuneração.
02. Prova:
UFTM - 2018 - UFTM - Técnico em Enfermagem
A Lei n. 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação
do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação estabelece,
EXCETO:
A - O regime jurídico dos cargos do Plano de
Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições desta Lei.
B - O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, pela mudança de nível de classificação e de padrão de vencimento
mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou
Progressão por Mérito Profissional.
C - O servidor que fizer jus à Progressão por
Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente,
no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição
relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que
ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.
D - A aquisição de título em área de conhecimento
com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará
maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de
conhecimento com relação indireta.
03.
Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de
Tecnologia da Informação
Caio Tácito, hipotético servidor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, ingressou no
ano de 2011, no cargo de técnico-administrativo em educação, cuja carreira é
regida pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Trabalhou com dedicação e
cumpriu todas as metas estipuladas em programa de avaliação de desempenho durante
o período de 18 (dezoito) meses. Com isto, ele teve mudado seu padrão de
vencimento para o imediatamente subsequente. O que ocorreu na carreira de Caio
Tácito é intitulado legalmente de:
A - Incentivo à qualificação.
B - Progressão por mérito profissional.
C - Promoção por mérito profissional.
D - Progressão por capacitação profissional.
E - Promoção por capacitação profissional.
04.
Prova: IF-TO - 2017 - IF-TO - Técnico de laboratório - Processos Industriais
De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, após o
ingresso no serviço público, uma das formas de desenvolvimento na carreira dos
servidores técnico-administrativos em educação é a Progressão por Capacitação
Profissional. A respeito deste assunto, assinale a alternativa correta.
A - Aos servidores titulares de cargos de Nível de
Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular,
de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes
ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo
Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser
considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de
Progressão por Capacitação Profissional.
B - Para que ocorra a progressão por capacitação
profissional é necessária a obtenção, pelo servidor, de certificação em
programa de capacitação, respeitado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro)
meses.
C - É permitido o somatório de cargas horárias de
cursos realizados pelo servidor durante a permanência nos níveis de capacitação
anteriores ao pretendido, desde que esses cursos tenham carga horária mínima de
30 (trinta) horas.
D - A Progressão por Capacitação Profissional
consiste na mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor
de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o
ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.
E - O servidor que fizer jus à Progressão por
Capacitação Profissional será posicionado no padrão de vencimento e no nível de
classificação subsequente, mantendo-se o nível de capacitação.
05.
Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração
O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á,
exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento,
respectivamente, por:
A - indicação do gestor ou concurso interno.
B - progressão por capacitação profissional ou
progressão por mérito profissional.
C - concurso público ou prova de competência.
D - avaliação do gestor, da área em que atua o
servidor, ou pedido formal do servidor.
E - portaria, publicada pelo órgão em que o
servidor atua, ou norma de serviço.
06. Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Assistente em Administração
Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
que instituiu o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação
(PCCTAE), e suas alterações posteriores, é correto dizer-se que
A - os percentuais do incentivo à qualificação não
são acumuláveis e não são incorporados aos respectivos proventos de
aposentadoria e pensão.
B - a mudança de nível de capacitação e de padrão
de vencimento acarretará mudança de nível de classificação
C - a liberação do servidor, para a realização de
cursos de Mestrado e Doutorado, não está condicionada ao resultado favorável na
avaliação de desempenho.
D - o desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á através de progressão por capacitação profissional e por mérito
profissional.
E - o incentivo à qualificação é porque o servidor
possui educação formal igual ou superior ao exigido para o cargo de que é
titular.
07.
Prova: UFES - 2016 - UFES - Bibliotecário - Documentalista
Sobre o desenvolvimento do servidor na carreira,
previsto na Lei nº. 11.091/2005, é CORRETO afirmar:
A - O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de
vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional
ou Progressão por Mérito Profissional.
B - A Progressão por Capacitação Profissional é a
mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação,
decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de
capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e
com a carga horária mínima exigida, respeitado o tempo mínimo de 24 meses após
a última progressão.
C - A Progressão por Mérito Profissional é a
mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 36 meses
de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em
programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de
capacitação.
D - A mudança de nível de capacitação e de padrão
de vencimento acarretará mudança de nível de classificação do cargo.
E - A liberação do servidor para a realização de
cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na
avaliação de desempenho.
08. Provas:
FAURGS - 2015 - UFRGS - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista a
Lei nº 11.091/2005.
I - O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de
vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional
ou Progressão por Mérito Profissional.
II - Progressão por Mérito Profissional é a mudança
para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de
efetivo exercício, independentemente de o servidor apresentar resultado fixado
em programa de avaliação de desempenho.
III - A mudança de nível de capacitação e de padrão
de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
Quais estão corretas?
A - Apenas I.
B - Apenas II.
C - Apenas III.
D - Apenas I e III.
E - I, II e III.
09. Provas:
UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração
Em consonância com a Lei n.º 11.091/2005, que
dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, analise as assertivas.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de
vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional
ou progressão por mérito profissional.
II. A progressão por capacitação profissional
decorre da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação,
compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária
mínima, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.
III. A progressão por mérito profissional é a
mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18
(dezoito) meses de efetivo exercício, a partir de 1º de janeiro de 2008, desde
que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de
desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
IV. Para fim de progressão por capacitação
profissional, é vedado o somatório de cargas horárias de diferentes cursos
realizados pelo servidor durante a permanência no mesmo nível de capacitação.
Estão corretas as assertivas
A - I, III e IV, apenas.
B - II e IV, apenas.
C - I, II e III, apenas.
D - I e III, apenas.
10. Prova:
IF-SP - 2018 - IF-SP - Assistente em Administração
Nos termos da Lei nº 11.091/2005, a Progressão por
Capacitação Profissional constitui:
A - uma forma de desenvolvimento do servidor na
carreira, desde que respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.
B - mudança de nível de capacitação e de padrão de
vencimento, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente de programa de
avaliação de desempenho.
C - mudança de nível de classificação, no mesmo
cargo e nível de capacitação, decorrente da obtenção pelo servidor de
certificação em Programa de capacitação.
D - mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo
e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação
em Programa de capacitação.
Gabarito
01. C
02. B
03. B
04. A
05. B
06. D
07. A
08. D
09. D
10. D
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