Tribunal do Júri | Resumo e Questões de Concurso

Os crimes dolosos contra a vida são os que estão previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal, quais sejam:

Homicídio

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação 

Infanticídio

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento

Aborto provocado por terceiro

Aborto necessário

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

01. Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público

Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência para processar e julgar o delito é

A - do Tribunal de Justiça Militar.

B - do Tribunal do Júri.

C - da justiça militar estadual.

D - do juiz criminal estadual.

E - do Tribunal de Justiça Estadual.

02. Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri,

A - o processamento dos crimes patrimoniais dolosos.

B - o sigilo das votações.

C - a divulgação das votações, para garantia da plenitude de defesa.

D - a soberania da sentença sobre as votações.

E - o processamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

03. Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa

Certa pessoa premeditou o assassinato de outra por motivo de dívida de dinheiro, tendo causado sua morte. O crime foi cometido à vista de autoridades policiais, que conduziram o ofensor perante o Delegado de Polícia para que fosse preso. Considerando o disposto na Constituição Federal, nesse caso a prisão do ofensor

A - é admitida, uma vez que o crime foi praticado em flagrante delito, devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, competente para o julgamento dos crimes dolosos.

B - é admitida, uma vez que o crime foi praticado em flagrante delito, devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri, sendo-lhe assegurado o direito à plenitude de defesa.

C - não é admitida, uma vez que o acusado somente poderá ser considerado culpado após sentença penal transitada em julgado proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

D - não é admitida, uma vez que o acusado somente poderá ser considerado culpado após sentença penal transitada em julgado proferida pelo Tribunal do Júri.

E - não é admitida, uma vez que a prisão é permitida apenas por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária, devendo o acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri.

04. Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

B - não haverá juízo ou tribunal ou exceção.

C - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

D - tribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida.

05. Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A - O direito de propriedade não está abrangido pelos direitos fundamentais.

B - A desapropriação por interesse social ou utilidade pública enseja o pagamento de indenização por meio de precatórios.

C - É permitida a penhora da pequena propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva.

D - A lei nunca retroagirá.

E - O tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Gabarito

01. B

02. B

03. B

04. D

05. E