Delegação x Avocação | Questões de Concurso | Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo


01. Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional
É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro órgão administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente subordinado àquele.
Certo
Errado

02. Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional
A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação. 
Certo
Errado

03. Prova: CESPE - 2018 - FUB - Assistente em Administração
O princípio da delegação de competência objetiva assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, sendo a delegação de caráter facultativo e permanente. 
Certo
Errado

04. Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
Em casos previstos na citada lei, o ato de delegação de competência é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Certo
Errado

05. Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo
A delegação deriva do poder hierárquico. Pode ser delegada, entre outros, a decisão de recursos administrativos.
Certo
Errado

06. Prova: CESPE - 2009 - PC-ES - Agente de Polícia
Para que haja a avocação não é necessária a presença de motivo relevante e justificativa prévia, pois esta decorre da relação de hierarquia existente na administração pública.
Certo
Errado

07. Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4
Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.
Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Certo
Errado

08. Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto
Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:

A - A Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo), ao tratar da competência, prevê que os atos de delegação e de avocação deverão ser publicados no meio oficial.
B - A delegação e a avocação são instrumentos de transferência temporária e excepcional de competências.
C - Segundo a Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo), não pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo, as decisões de recurso administrativo e os atos de competência exclusiva.
D - A Constituição Federal de 1988 admite casos de delegação de atos normativos.
E - A Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo) não traz vedação expressa e absoluta à subdelegação de competência.



Gabarito

01. C
02. E
03. E
04. C
05. E
06. E
07. E
08. A

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