Serviços Sociais Autônomos | Resumo e Questões de Concurso

São características dos serviços sociais autônomos:

- Criados ou autorizados por lei

- Pessoas jurídicas de direito privado

- Destinados a ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais

- Mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais

- Não têm finalidade lucrativa

São exemplos de serviços sociais autônomos:

- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

- Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio (SENAC)

- Serviço Social do Comércio (SESC)

- Serviço Social da Indústria (SESI)

- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

- Serviço Social do Transporte (SEST)

- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT)

- Entre outros.

01. Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

Sobre as entidades que integram os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A - As entidades do “Sistema S” integram a Administração Direta, não possuindo autonomia administrativa.

B - As entidades do “Sistema S” estão submetidas à exigência de concurso público para a contratação de pessoal.

C - As entidades do “Sistema S” ostentam natureza de pessoa jurídica de direito público e integram a Administração Pública.

D - As contratações feitas pelas entidades integrantes do “Sistema S” se submetem ao processo licitatório disciplinado pela Lei nº 8.666/93.

E - As entidades do Sistema “S” têm natureza privada e possuem autonomia administrativa, motivo pelo qual não se submetem ao processo licitatório disciplinado pela Lei nº 8.666/93.

02. Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Assistente Administrativo

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.

Os serviços sociais autônomos, também conhecidos como pessoas de cooperação governamental, ostentam personalidade jurídica de direito privado e integram a administração indireta, obrigando‐se a licitar em suas atividades‐meio.

Certo

Errado

03. Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Os serviços sociais autônomos

A - integram a administração indireta.

B - não dependem de lei autorizativa para serem criados.

C - não recebem recursos derivados de contribuições compulsórias.

D - podem visar ao lucro.

E - são submetidos a supervisão ministerial.

04. Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem finalidade de lucro, que atuam na realização de atividade de interesse público não exclusiva do Estado.

Certo

Errado

05. Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico

Conforme entendimento consolidado no Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.

A - As entidades integrantes do Sistema S, bem como outros serviços sociais autônomos, como a Apex-Brasil, não se sujeitam à Lei nº 8.666/1993. Todavia, tais entidades estão obrigadas ao cumprimento de seus regulamentos próprios, devidamente publicados e pautados nos princípios gerais do processo licitatório.

B - As entidades integrantes do Sistema S, bem como outros serviços sociais autônomos, como a Apex-Brasil, sujeitam-se obrigatoriamente à Lei nº 8.666/1993, por serem consideradas entidades da administração pública indireta.

C - Os processos de compras e de contratação de obras e serviços realizados pelas entidades do serviço social autônomo independem de regulamentação específica e sujeitam-se apenas aos atos de governança da entidade.

D - O pregão eletrônico, a tomada de preços e a carta-convite são os únicos procedimentos licitatórios a que se sujeitam as entidades do serviço social autônomo.

E - Todas as contratações de obras e serviços, inclusive processo seletivo de pessoal, realizadas pelas entidades do serviço social autônomo estão sujeitas a prévia autorização de lei em sentido formal.

06. Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Os serviços sociais autônomos

A - são beneficiados pelos privilégios processuais de dilação de prazo recursal.

B - devem ser criados mediante autorização por lei.

C - são alcançados pelos sistemas de precatórios.

D - possuem personalidade jurídica de direito público.

E - estão obrigados a realizar procedimentos licitatórios.

07. Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir.

I. As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos de contribuições parafiscais, têm por finalidade desenvolver atividade social que represente a prestação de serviço de utilidade pública em benefício de certos grupamentos sociais ou profissionais.

II. As entidades de cooperação governamental não integram a estrutura da administração pública indireta, e, dada a natureza jurídica de direito privado que ostentam, não se submetem ao controle do tribunal de contas.

III. Conforme entendimento do STF, as entidades de serviços sociais autônomos integrantes do sistema “S” não se submetem à exigência do concurso público para a contratação de pessoal.

IV. As entidades de serviços sociais autônomos submetem-se a licitações para a realização de contratações, em cumprimento aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993.

Estão certos apenas os itens

A - I e II.

B - I e III.

C - II e IV.

D - I, III e IV.

E - II, III e IV.

08. Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Contador

Quanto à auditoria, julgue o item.

Estão fora do âmbito de atuação do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, por disporem de orçamentos próprios, os serviços sociais autônomos considerados como entidades paraestatais.

Certo

Errado

09. Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.

São exemplos de entidades paraestatais os serviços sociais autônomos, como o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Certo

Errado

10. Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Assistente Administrativo

A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as afirmativas a seguir.

I. Nos serviços sociais autônomos, surge uma entidade paraestatal, que vai funcionar paralelamente ao Estado, sem integrá-lo; realizando uma atividade de interesse público, sem se confundir com o serviço público próprio do Estado.

II. A entidade paraestatal diferencia-se por submeter-se a um regime jurídico de direito privado, mas, cumulativamente, gozando de privilégios e sofrendo restrições próprias da Administração Pública.

III. A característica principal das organizações sociais autônomas é a colaboração com o poder público. Ela não é serviço público e não é atividade inteiramente privada. Ela está numa zona intermediária. Está correto o que se afirma em:

A - I, somente.

B - I e II, somente.

C - I e III, somente.

D - todas.

E - II e III, somente.

Gabarito

01. E

02. E

03. E

04. E

05. A

06. B

07. B

08. E

09. C

10. D