Poder Discricionário | Questões de Concurso

O poder discricionário não é exercido acima ou além da lei, mas sujeita-se a ela. Sua discricionariedade está limitada a própria lei. Esse poder confere a administração pública a liberdade de agir conforme os critério de oportunidade e conveniência.



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01. Prova: Quadrix - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
A conveniência e a oportunidade, elementos do poder discricionário, só podem ser valoradas pela Administração Pública no momento em que o ato administrativo é praticado.
Certo
Errado

02. Prova: COSEAC - UFF - Assistente em Administração
A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público é a denominação de:
A - poder regulamentar.
B - dever de probidade.
C - poder discricionário.
D - dever de eficiência.
E - poder de definição.

03. Prova: CONSULPAM - Prefeitura de Quadra - SP - Secretário Escolar
Acerca dos Poderes Administrativos assinale a alternativa CORRETA:
A - O Poder Vinculado é o poder que a Administração tem de praticar atos administrativos com discricionariedade, usando da conveniência e oportunidade.
B - O Poder Hierárquico é aquele através do qual a lei permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas.
C - O Poder Discricionário concede à Administração o poder de praticar atos administrativos, valorando a oportunidade e conveniência do ato discricionário, estabelecendo dentro dos limites legais, seu conteúdo.
D - O Poder Regulamentar é a faculdade que dispõe a Administração de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

04. Prova: IADES - CRF-TO - Assistente Administrativo
O poder administrativo que permite certa flexibilidade nos próprios atos, conforme critérios de conveniência e oportunidade, a bem da administração pública, é o poder
A - vinculado.
B - de polícia.
C - discricionário.
D - hierárquico.
E - regulamentar.

05. Provas: Quadrix - CRMV-AM - Assistente Administrativo
O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções.  Ora, se tais funções foram por lei cometida aos agentes, devem eles exercêlas, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazêlo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizerse que usaram normalmente os seus poderes.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei expressa.
Certo
Errado

06. Prova: CONSULPAM - Prefeitura de Viana - ES - Procurador
Relativamente aos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
A - Pode-se falar em poder vinculado quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta, sem atribuir margem de escolha. Como exemplo, tem-se o decreto expropriatório.
B - O poder discricionário não é exercido acima ou além da lei, mas sujeita-se a ela. Sua discricionariedade está limitada a própria lei.
C - No poder disciplinar não há discricionariedade, uma vez que os agentes públicos que cometam infrações funcionais devem ser punidos com a mesma rigidez usada pela lei penal.
D - O poder de polícia em sentido amplo tratado por grande parte da doutrina inclui somente as limitações administrativas à liberdade e propriedade privadas, deixando de fora as restrições impostas por dispositivos legais.

07. Prova: CONSULPAM - Prefeitura de Viana - ES - Procurador
Acerca dos poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:
A - No uso do Poder Disciplinar não há discricionariedade.
B - No Poder Discricionário ao invés do legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a melhor solução diante das peculiaridades da situação concreta.
C - O poder Vinculado é aquele em que a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, como exemplo, pode-se citar o decreto expropriatório.
D - O Poder Hierárquico é interno e não permanente.

08. Prova: Quadrix - CRO-GO - Assistente Administrativo
No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
Se, diante de certas situações, a lei possibilita que o administrador público defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato administrativo, há o exercício do poder discricionário.
Certo
Errado

09. Prova: Quadrix - CRM-AC - Assistente Administrativo
Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.
O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional, sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato.
Certo
Errado

10. Prova: AMAUC - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos
O poder que confere a Administração Pública a liberdade de agir conforme os critérios de oportunidade e conveniência é conhecido como:
A - Poder vinculado.
B - Poder hierárquico.
C - Poder discricionário.
D - Poder de polícia.
E - Poder disciplinar.



Gabarito
01. E
02. C
03. C
04. C
05. C
06. B
07. B
08. C
09. C
10. C

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