Questões sobre Princípios da Administração Pública

01. Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo

A atuação administrativa deve ser pautada pela indisponibilidade do interesse público. A fim de balizar essa atividade, existem os princípios orientadores das normas de conduta do Estado. Acerca dos princípios de direito administrativo, julgue o item.

Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, mesmo sem embasamento legal.

Certo

Errado

02. Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo

Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.

A - Moralidade.

B - Razoabilidade.

C - Publicidade.

D - Eficiência.

E - Impessoalidade.

03. Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Assistente em Administração

Com base no texto a seguir e considerando os princípios da administração pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Paulo atua na secretaria acadêmica de uma universidade federal e, ao atender uma estudante que estuda no período noturno e buscava uma informação sobre um pedido que havia feito alguns dias antes, respondeu-lhe da seguinte forma: “Infelizmente só quem saberia responder o seu caso é outro servidor, e ele agora passou a trabalhar das 7:30h às 17:30h”. A estudante informou que não poderia comparecer no período diurno, pois trabalha o dia todo. Paulo disse, então, que, desde a transferência do servidor para o período diurno, aquele tipo de informação só poderia ser obtido pessoalmente naquele período ou por telefone, com aquele servidor.

I. O princípio da presunção da legitimidade justifica a ação da secretaria acadêmica.

II. O princípio da continuidade do serviço público não está sendo considerado pela secretaria acadêmica.

III. O princípio do controle ou tutela poderia ser utilizado por Paulo para justificar o não atendimento da necessidade da estudante.

A - Somente a afirmativa I está correta.

B - Todas as afirmativas estão corretas.

C - Somente a afirmativa II está correta.

D - Somente a afirmativa III está correta.

E - Somente as afirmativas I e II estão corretas.

04. Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

No que concerne aos princípios constitucionais, explícitos e implícitos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração pública, tem-se

A - a prevalência do princípio da moralidade sobre todos os demais princípios, podendo ser invocado para afastar, em situações de restrição de direitos individuais, os princípios da razoabilidade e da legalidade estrita.

B - que o princípio da legalidade impede a edição de atos normativos pelo Poder Executivo, salvo no estrito âmbito do poder regulamentar, apenas nos limites para fiel execução de lei.

C - que o princípio da eficiência aplica-se, de forma autônoma, exclusivamente às entidades sujeitas ao regime jurídico de direito privado, aplicando-se às entidades de direito público apenas em caráter subsidiário.

D - como decorrência do princípio da razoabilidade, a possibilidade de afastamento do princípio da legalidade quando presentes razões de interesse público, devidamente comprovadas.

E - que a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na prática de atos discricionários pela Administração demanda a adequação entre meios e fins de forma a evitar restrições desnecessárias a direitos individuais.

05. Prova: IF-BA - 2019 - IF Baiano - Administrador

O particular não pode invocar a exceção de contrato não cumprido em desfavor da Administração Pública. Assinale a alternativa que contenha o princípio administrativo que fundamenta este direcionamento.

A - princípio da auto-tutela

B - princípio da presunção de legitimidade

C - princípio da continuidade do serviço público

D - princípio da razoabilidade

E - princípio da eficiência

06. Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Agente Administrativo

Sobre os princípios da Administração Pública, analise a frase a seguir.

O princípio do(a) ___________ reflete a ideia de descentralização da administração, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas. Embora tenha sido criado inicialmente para as autarquias, uma das espécies de entidades administrativas, o princípio aplica-se modernamente a todas as pessoas administrativas que integram a Administração Pública Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A - legalidade

B - finalidade

C - interesse público

D - especialidade

E - eficiência

07. Provas: UFES - 2019 - UFES - Jornalista

Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências [...] sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social” (MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30). Essa definição proposta pelo autor se refere ao princípio da

A - legalidade.

B - impessoalidade.

C - moralidade.

D - razoabilidade.

E - eficiência.

08. Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do novo gestor, a fim de não dificultar sua governabilidade, caso esteja tomando as providências necessárias para sanar o prejuízo causado pela gestão anterior.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se da aplicação do princípio da administração pública da:

A - impessoalidade diferida das sanções;

B - continuidade mitigada do gestor;

C - responsabilidade subsidiária do gestor;

D - intranscendência subjetiva das sanções;

E - segurança jurídica objetiva.

09. Prova: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Um agente público, administrador de recursos financeiros, possui a opinião pessoal de que as estradas devem ser prioridade em sua gestão, mesmo que a coletividade não veja importância nesse ponto, já que as existentes atendem suas necessidades. Assim, durante sua gestão, resolveu aplicar todos os recursos existentes na área de pavimentação, deixando de lado a área da saúde, a área da segurança e outras áreas das quais a coletividade necessita mais.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o agente público violou o princípio da

A - indisponibilidade do interesse público.

B - publicidade e o princípio da eficiência.

C - eficiência.

D - motivação e o princípio da eficiência.

E - autotutela e o princípio da motivação.

10. Prova: IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Contador

Quando um ato administrativo negar, limitar ou afetar direitos ou interesses, deverá haver a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. Isto é decorrência direta do princípio administrativo da:

A - legalidade.

B - oficialidade.

C - motivação.

D - eficiência.

E - supremacia do interesse público.

Gabarito

01. E

02. B

03. C

04. E

05. C

06. D

07. E

08. D

09. A

10. C