Responsabilidade Civil do Estado | Questões de Concurso

Teoria do Risco Administrativo: Responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, independe da comprovação de dolo ou culpa

Teoria da Culpa Administrativa: Responsabilidade do Estado por condutas omissivas é subjetiva (via de regra), depende da comprovação de dolo ou culpa

Ato Omissivo Genérico: Responsabilidade Subjetiva.

Ato Omissivo Específico: Responsabilidade Objetiva.

.....

01. Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

Certo

Errado

02. Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva.

Certo

Errado

03. Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa

Julio exerce cargo público efetivo de motorista em uma autarquia federal e, durante o exercício funcional, envolveu-se em acidente que causou danos patrimoniais a terceiros. Nesse caso, no tocante ao regime de responsabilidade civil, o referido servidor

A - responderá de forma objetiva e solidária com a autarquia.

B - não responderá em hipótese alguma, pois se trata de hipótese de responsabilidade integral da União.

C - responderá de forma subjetiva apenas se incluído no polo passivo da ação pelo terceiro afetado.

D - responderá de forma objetiva e subsidiária em relação à autarquia.

E - responderá de forma subjetiva e por meio de ação regressiva.

04. Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

Certo

Errado

05. Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil

A legitimidade passiva nas ações judiciais em razão de atos praticados por agentes públicos que prestam serviços públicos, se fundamenta na titularidade do dano provocado a terceiros em razão de suas atividades. Com isso, tal legitimidade se refere:

A - ao órgão que é a unidade de concentração da atividade desempenhada pelo agente público.

B - ao agente público que diretamente atendeu o administrado em sua demanda.

C - à procuradoria jurídica do órgão, tendo em vista ser ela a representação judicial do ente político a que pertence o agente público.
D - à pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que presta serviço público a que pertence o órgão. 
E - somente à pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública indireta, mesmo tendo sido praticado o ato por uma autarquia, considerando a subordinação que existe entre Administração Pública direta e indireta.

Gabarito

01. E

02. C

03. E

04. C 
05. D