Níveis de Potencial Poluidor | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938 de 1981

Os Níveis de Potencial Poluidor são uma classificação atribuída a atividades e empreendimentos para avaliar o grau de impacto ambiental que podem causar. Essa classificação é utilizada principalmente por órgãos ambientais como critério para o licenciamento ambiental e para orientar a fiscalização. O potencial poluidor varia de acordo com o tipo de atividade, os resíduos gerados, o uso de recursos naturais e os impactos no solo, água, ar e biodiversidade.

Os níveis de potencial poluidor são normalmente divididos em três categorias principais:

1. Baixo Potencial Poluidor (BPP)

• Inclui atividades que causam impactos ambientais mínimos e de fácil controle.
• Exemplos: comércio de produtos sem geração de resíduos perigosos, oficinas de pequeno porte, pequenas confecções.

2. Médio Potencial Poluidor (MPP)

• Engloba atividades que podem causar impactos ambientais moderados, demandando medidas de controle específicas.
• Exemplos: indústrias de médio porte, postos de combustíveis, abatedouros de pequeno porte.

3. Alto Potencial Poluidor (APP)

• Compreende atividades com alta probabilidade de causar impactos significativos, tanto no meio ambiente quanto na saúde pública, exigindo rigoroso controle ambiental.
• Exemplos: indústrias químicas, mineração, siderúrgicas, usinas de energia térmica ou nuclear.

Essa classificação é base para regulamentações e instrumentos como o CONAMA 237/1997 no Brasil, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental.

Fonte: ChatGPT

CAIU EM PROVA!

Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base nessa política, as atividades produtivas são classificadas quanto ao seu potencial poluidor em: pequeno, médio ou alto. Quais atividades são consideradas de potencial poluidor de nível médio?

A. Fabricação de celulose e pasta mecânica; fabricação de papel e papelão; fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada.

B. Secagem e salga de couros e peles, curtimento e outras preparações de couros e peles; fabricação de artefatos diversos de couros e peles; fabricação de cola animal. 

C. Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície.

D. Fabricação de laminados plásticos; fabricação de artefatos de material plástico.

Gabarito: C