Veja os Principais Mnemônicos de Direito Constitucional
Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88
Mnemônico: SOCIDIVAPLU
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa
humana
VAlores sociais do
trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político
Objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88
Mnemônico: COm GARra ERRo Pouco
Art. 3º Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – GARantir o desenvolvimento nacional;
III – ERRadicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios regentes das
relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88
Mnemônico: AINDa NÃO COmPREI RECOS
Autodeterminação dos
povos
INdependência nacional
Defesa da paz
NÃO intervenção
COoperação entre os povos
para o progresso da humanidade
PREvalência dos direitos
humanos
Igualdade entre os
Estados
REpúdio ao terrorismo e
ao racismo
COncessão de asilo
político
Solução pacífica dos
conflitos
Competência legislativa
privativa da União – Art. 22 da CF/88
Mnemônico: CAPACETE de PM
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo
Cargos privativos de
brasileiro nato – Art. 12, § 3º, CF/88
Mnemônico: MP3.COM
Ministro do Supremo
Tribunal Federal;
Presidente e
Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos
Deputados;
Presidente do Senado
Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças
Armadas.
Ministro de Estado da
Defesa
Sanções por atos de
improbidade administrativa – Art. 37, § 4º da CF/88
Mnemônico: SUSPIRE
SUSpensão dos direitos
políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade dos
bens
REssarcimento ao Erário
Cargos Privativos de Brasileiros Nato
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