Elementos ou Requisitos dos Atos Administrativos | Resumo e Questões de Concurso
01. Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de
Teresina - PI - Guarda Civil Municipal
Analise e
marque a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.
A - Os
requisitos dos atos administrativos são somente competência e forma.
B - A
anulação de um ato administrativo ocorre por violação de dispositivo de lei.
C - Os
atos em que existe uma certa liberalidade de agir são denominados de atos
vinculados.
D - A
discricionariedade encontra-se presente na competência e na forma do ato
administrativo.
E - A
convalidação é um atributo do ato administrativo.
02. Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de
Teresina - PI - Guarda Civil Municipal
Para a
elaboração do ato administrativo, exige-se o cumprimento de requisitos ou
elementos, EXCETO:
A -
Finalidade.
B -
Motivo.
C -
Competência.
D -
Discricionariedade.
E - Objeto
03. Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de
Palmas - TO - Técnico Legislativo
Assinale
a alternativa CORRETA. São elementos do ato administrativo:
A -
competência, objeto, tipicidade, finalidade e juridicidade.
B -
autoexecutoriedade, forma, objeto, aparência e motivo.
C -
justificativa, finalidade, competência, motivo e abrangência.
D -
forma, competência, objeto, finalidade e motivo.
04. Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de
Viana - ES - Guarda Municipal
Os atos
administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito
Administrativo, pelas pessoas administrativas, por intermédio de seus agentes,
no exercício de suas competências funcionais, capaz de produzir efeitos com fim
público. O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de
requisitos necessários à sua formação. Tais componentes, pode-se dizer,
constituem a infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou
discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. São todos
elementos indispensáveis à sua validade:
A - Legalidade,
finalidade, forma, motivo e executoriedade.
B - Competência,
finalidade, forma, objeto e motivo.
C - Legalidade,
competência, finalidade, objeto e discricionariedade.
D - Finalidade,
forma, objeto, discricionariedade e motivo.
05.
Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador
Interno
Nos atos
administrativos se tem o elemento Competência, que é o(a):
A - objetivo
de interesse público a atingir, decorrente do princípio da impessoalidade.
B - revestimento
exteriorizado do ato administrativo.
C - poder
atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções.
D - situação
de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato
administrativo.
E - desempenho
generalizado de suas funções.
06.
Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
Pode-se
apontar como um dos requisitos, dentre outros, dos atos administrativos,
A - a
vinculação.
B - a
discricionariedade
C - o
motivo.
D - a
faculdade
E - o
caráter normativo.
07. Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Administrativo
De acordo
com os elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna abaixo. O elemento __________ é o conteúdo do ato; é a
própria alteração na ordem jurídica; é aquilo de que o ato dispõe.
A - objeto
B - motivo
C - competência
D - finalidade
01. B
a)
Os requisitos dos atos administrativos são: Competência, Forma, Finalidade, Motivo e Objeto.
b)
A anulação de um ato administrativo ocorre por violação de dispositivo de lei.
c)
Os atos em que existe uma certa liberalidade de agir são denominados de
atos discricionários.
d)
Pode haver discricionariedade no Motivo e no Objeto, mas nunca
na competência, forma ou finalidade.
e)
Os atributos do ato administrativo são PATI
Presunção
de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
02. D - Os requisitos ou elementos dos atos administrativos são: Competência, Forma, Finalidade, Motivo e Objeto.
03. D
04. B
05. C
06. C
07. A
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