Conceitos do Art. 5º | Questões de Concurso | Lei 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Lei 11.091/05 - Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

II - nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

III - padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;

IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

VI - ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e

VII - usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

01. Prova: UFTM - 2019 - UFTM - Biomédico

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade” é o conceito de:

A - Nível de classificação.

B - Padrão de vencimento.

C - Cargo.

D - Plano de carreira.

02. Prova: UNIFAL-MG - 2018 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Para todos os efeitos da referida lei, pode-se considerar que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, diz respeito ao conceito de:

A - Ambiente organizacional.

B - Nível de classificação.

C - Plano de carreira.

D - Cargo.

03. Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Assistente em Administração

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar que “área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal” é a definição do conceito de:

A - Ambiente Organizacional.

B - Nível de Classificação.

C - Nível de Capacitação.

D - Plano de Carreira.

E - Cargo.

04. Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Auxiliar em Administração

A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo, como sendo:

A - conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

B - conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

C - posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D - posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

E - conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

05. Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração

A Lei n° 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, define como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, o conceito de:

A - nível de classificação.

B - ambiente organizacional.

C - nível de capacitação.

D - cargo.

E - plano de carreira.

06. Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Assistente em Administração

De acordo com a Lei Nº 11091/2005, o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade é o conceito de:

A - Cargo.

B - Plano de carreira.

C - Nível de classificação.

D - Padrão de vencimento

E - Ambiente organizacional.

07. Prova: IF-MG - 2016 - IF-MG - Auxiliar em Administração

O Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, criado pela Lei Federal nº 11.091/2005, é o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFE).

O conceito de Plano de Carreira, de acordo com a Lei nº 11.091/2005, é o:

A - Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

B - Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional de toda a força de trabalho de um órgão, sejam funcionários concursados, contratados ou terceirizados.

C - Conjunto de atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

D - Conjunto de cargos de mesma hierarquia classificados a partir de um requisito específico.

08. Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Auxiliar em Administração

Alguns conceitos fundamentais são apresentados para aplicação no Art. 5º, incisos I a VII da Lei nº 11.091/2005, e é importante que se reflita a respeito deles, para conhecimento e uso no dia a dia e no ambiente de trabalho. Dentre eles um se refere sobre “a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;” Esse conteúdo diz respeito ao conceito de:

A - plano de carreira.

B - nível de capacitação.

C - nível de classificação.

D - ambiente organizacional.

E - padrão de vencimento.

09. Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Assistente em Administração

Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor” traduz o conceito de

A - infração administrativa.

B - cargo.

C - nível de classificação.

D - carreira.

10. Prova: FCM - 2016 - IFF-RS - Administrador

Segundo a Lei n.° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.

COLUNA I

1. Plano de carreira

2. Nível de classificação

3. Padrão de vencimento

4. Cargo

COLUNA II

( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

( ) conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

A sequência correta é

A - 2, 1, 4, 3.

B - 3, 1, 2, 4.

C - 2, 4, 1, 3.

D - 1, 2, 3, 4.

E - 4, 1, 3, 2.

11. Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Administrador

Segundo a Lei n.° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.

COLUNA I

1. Plano de carreira

2. Nível de classificação

3. Padrão de vencimento

4. Cargo

COLUNA II

( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

( ) conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

A sequência correta é

A - 2, 1, 4, 3.

B - 3, 1, 2, 4.

C - 2, 4, 1, 3.

D - 1, 2, 3, 4.

E - 4, 1, 3, 2.

12. Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação

Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.

COLUNA I

1. Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

2. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

3. Área específica de atuação do servidor integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

COLUNA II

( ) Cargo

( ) Plano de Carreira

( ) Ambiente Organizacional

Baseando-se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas fica assim estabelecida:

A - 1 ,2 ,3.

B - 1 ,3 ,2.

C - 2 ,3 ,1.

D - 2 ,1 ,3.

13. Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Assistente em Administração

Tendo por base a Lei nº 11.091/95, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

1ª Coluna

(1) Plano de Carreira

(2) Ambiente Organizacional

(3) Cargo

(4) Nível de classificação

2ª Coluna

( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

( ) Conjunto de cargos da mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

( ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

Marque a alternativa que preenche corretamente os parênteses:

A - 2 - 4 - 1 - 3

B - 2 - 4 - 3 - 1

C - 2 - 1 - 4 - 3

D - 4 - 2 - 1 - 3

E - 3 - 2 - 1 - 4

Gabarito

01. D

02. D

03. A

04. A

05. E

06. B

07. A

08. B

09. B

10. E

11. E

12. D

13. A