Acumulação Remunerada de Cargos Públicos | Questões de Concurso

Constituição Federal/88

Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Atenção!

A Emenda Constitucional 101/2019 incluiu os militares nas regras de acumulação de cargos.

01. Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Advogado JR

Um empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?

A - Não, uma vez que o acúmulo para agentes públicos é vedado em qualquer hipótese.

B - Sim, a vedação ao acúmulo não alcança os titulares de empregos públicos.

C - Sim, desde que o cargo em questão, a ser cumulado com o emprego de natureza técnico-científica, seja de professor.

D - Sim, desde que o cargo em questão, a ser cumulado com o emprego de natureza técnico-científica, seja também de natureza técnico-científica.

02. Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Certo

Errado

03. Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Servidor público poderá acumular o seu cargo público com emprego público remunerado vinculado a sociedade de economia mista.

Certo

Errado

04. Prova: CESPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.

Certo

Errado

05. Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Guarda Civil Municipal

João, servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro de radiação, desejava realizar um novo concurso público, de modo a vir a ocupar dois cargos de provimento efetivo, caso houvesse compatibilidade de horários.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A - João não pode ocupar outro cargo de provimento efetivo.

B - João somente pode vir a ocupar um cargo de professor.

C - João somente pode vir a ocupar um cargo técnico.

D - João pode vir a ocupar um cargo de professor ou de técnico.
E - João pode vir a ocupar um cargo na área de saúde.

06. Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Agente de Fiscalização

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação de dois cargos públicos como professor.

Certo

Errado

Gabarito

01. C

Temos aqui a regra do art. 37 XVI

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico

02. E

A regra abrange a administração direta e indireta

03. C

A regra é para administração pública direta (cargo) e indireta (emprego)

04. C

Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários

05. B

Temos aqui a regra do art. 37 XVI
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico

06. E

Temos aqui a regra do art. 37 XVI - quando houver compatibilidade de horários

a) a de dois cargos de professor