Princípios e Diretrizes | Questões de Concurso | Lei 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

II - qualidade do processo de trabalho;

IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

VII - desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

01. Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração

Assinale a alternativa que apresenta um princípio e diretriz na gestão dos cargos do Plano de Carreira.

A - Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

B - Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo punitivo, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

C - Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, independente das normas específicas.

D - Desvinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

E - Investidura em cada cargo incondicionada à aprovação em concurso público.

02. Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração

José, que acaba de ingressar para o quadro de técnico-administrativo da UFAC, foi informado por sua chefia imediata que deverá, nos termos da lei 11.091/2005, observar os seguintes princípios e diretrizes:

A - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

B - qualidade, pelo menos mediana, do processo de trabalho.

C - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em processo seletivo simplificado.

D - desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais ou não.

E - reconhecimento apenas de saberes instituídos resultante da atuação profissional e pessoal do servidor.

03. Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Assistente em Administração

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

A - Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes; qualidade do processo de trabalho; e reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

B - Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes; e reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

C - Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público; desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais; e garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

D - Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; investidura nos cargos por meio de indicação; desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais; garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

E - Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; e oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

04. Prova: UFES - 2015 - UFES - Assistente em Administração

Na gestão dos cargos pertencentes ao Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, segundo a Lei nº 11.091/2005, NÃO constitui princípio ou diretriz a ser observado:

A - Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

B - Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

C - Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

D - Quantidade do processo de trabalho.

E - Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

05. Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Contabilidade

Considerando a Lei Federal n.º 11.091/2005, são princípios e diretrizes consoantes à gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, EXCETO:

A - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

B - investidura em cada cargo, condicionada à nomeação pelo dirigente máximo da instituição.

C - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

D - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

E - reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

06. Provas: UFPA - 2017 - Assistente em Administração

A gestão dos cargos do Plano de Carreira obedece a vários princípios e diretrizes, como:

I – natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

II – dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.

É o que contempla a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Outros princípios e diretrizes podem ser identificados, como:

A - Qualidade do processo de trabalho; reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão e vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, somente.

B - Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público; desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais e garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal, somente.

C - Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários e oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas, somente.

D - Qualidade do processo de trabalho; reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições e investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público; desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais; garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal; avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

E - Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público e desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, somente.

07. Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração

A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, estabelece que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, ao seguinte

A - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

B - investidura em cada cargo independente de aprovação em concurso público.

C - desenvolvimento do servidor vinculado a objetivos particulares.

D - impedimento de acesso às atividades de direção, assessoramento e chefia.

E - ausência de programas de capacitação que contemplem a formação específica e geral.

08. Prova: CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista

Acerca dos princípios e diretrizes contidos na Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a opção correta:

A - A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino Público.

B - A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

C - A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a investidura em cada cargo e emprego, em ambos os casos condicionada à aprovação em concurso público, seja para o regime estatutário, seja para a contratação pelo regime da CLT.

D - A gestão dos cargos e empregos celetistas do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a formação geral, nesta incluída a educação formal e informal, como expressão de aprimoramento do conhecimento geral do servidor.

E - A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, investidura em cada cargo, condicionada à aprovação em concurso público ou mediante processo de ascensão funcional no âmbito da carreira, respeitado o prazo de permanência de, no mínimo, dois anos, em cada cargo ou emprego.

09. Prova: IF-MS - 2016 - Secretário Executivo

Pelo disposto na Lei nº 11.091/2005, especificamente em seu capítulo II, que trata da Organização do Quadro de Pessoal, é correto afirmar que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o seguinte princípio e diretriz:

A - Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo organizacional de caráter diagnóstico, realizado mediante objetivos e critérios estabelecidos pela instituição.

B - Implantação de programas que visem à formação técnica para o desenvolvimento do cargo.

C - Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência mediante indicação da chefia.

D - Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

E - Investidura em cargo, desvinculada à aprovação em concurso público.

10. Prova: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Auxiliar administrativo

Nos termos da Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade”. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará alguns princípios e diretrizes. Analise-os.

I. A natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

II. O reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

III. A desvinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

IV. A investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A - III, apenas.

B - I, II, III e IV.

C - I e II, apenas.

D - III e IV, apenas.

E - I, II e IV, apenas.

Gabarito

01. A

02. A

03. D

04. D

05. B

06. D

07. A

08. B

09. D

10. E