Características dos Direitos Humanos | Resumo e Questões de Concurso

Os Direitos Humanos, como conjunto de direitos que visam à efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, detêm uma série de características, dentre elas encontramos:

Irrenunciabilidade: tal característica nos apresenta a situação em que, regra geral, os direitos fundamentais não podem ser renunciados pelo seu titular, sendo esta afirmação emanada da fundamentalidade material dos referidos direitos na dignidade da pessoa humana; o titular de tais direitos não pode fazer com eles o que quiser, uma vez que os mesmos possuem uma eficácia objetiva no sentido que não importa apenas ao sujeito ativo, mas interessam a toda coletividade.

Irrenunciabilidade é diferente de não usabilidade, na não usabilidade não se abre mão de um direito, apenas não utiliza temporariamente. Por exemplo: ter uma casa (sua de direito), mas não morar nela.

Imprescritibilidade: podemos afirmar que os direitos fundamentais não se perdem com o tempo, não prescrevem, uma vez que são sempre exercíveis e exercidos, não sendo perdidos pela falta de uso (prescrição).

Indivisibilidade: Sob este prima podemos afirmar que tais direitos compõem um único conjunto de direitos, uma vez que não podem ser analisados de maneira isolada, separada. Afirma-se que o desrespeito a um deles constitui a violação de todos ao mesmo tempo, ou seja, caso seja descumprido seria com relação a todos.

Interdependência: os direitos fundamentais estão vinculados uns aos outros, não podendo ser vistos como elementos isolados, mas sim como um todo, um bloco que apresenta interpenetrações.

Inexaurabilidade: Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

Inalienabilidade: tais direitos, por não possuírem conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, estando fora do comércio, limitando o princípio da autonomia privada. Tal inalienabilidade resulta da dignidade da pessoa humana, sendo que o homem jamais poderá deixar de ser homem, tendo sempre os direitos fundamentais como alicerce para garantia de tal condição.

Historicidade: os direitos fundamentais não nasceram de uma única vez, sendo fruto de uma evolução e desenvolvimento histórico e cultural.

01. Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

A - A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.

B - A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.

C - A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.

D - Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

E - A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

02. Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou especificidades dos direitos humanos.

A - A indivisibilidade dos direitos humanos se refere a que não se pode cindi-los e que devem ser reconhecidos e protegidos unitariamente.

B - A inalienabilidade dos direitos humanos se caracteriza por vedar a sua disposição pecuniária com o objetivo de venda.

C - A imprescritibilidade dos direitos humanos reconhece que o seu exercício se dá no tempo, devendo ser exigido sob pena de perecimento.

D - A irrenunciabilidade dos direitos humanos se refere à vedação da própria pessoa de permitir violações a esses direitos.

E - A proibição do retrocesso representa que os direitos humanos já concretizados e alcançados não podem mais ser suprimidos.

03. Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

Certo

Errado

04. Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

Certo

Errado

05. Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos.

Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou que todos os direitos humanos devem ser considerados:

A - universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados;

B - naturais, positivos, nacionais e internacionais;

C - civis, políticos, morais e existenciais;

D - individuais, coletivos e transgeracionais;

E - morais, legais e constitucionais.

06. Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características dos Direitos Humanos:

A - Relatividade, indivisibilidade e historicidade.
B - Irrenunciabilidade, prescritibilidade e universalidade.
C - Interdependência, cumulatividade e essencialidade.
D - Inexauribilidade, inalienabilidade e limitabilidade.

Gabarito

01. D

02. C

03. C

04. E

05. A
06. B