Deveres do Administrado | Questões de Concurso | Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo

01. Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Contábil

Acerca dos direitos e deveres do Servidor Público, marque a opção correta:

A - O administrado tem o dever de expor os fatos conforme a verdade;

B - É dever do administrado, perante a Administração, formular alegações e apresentar documentos antes da decisão;

C - O administrado tem o direito de prestar as informações que lhe forem solicitadas;

D - O administrado tem o dever de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores.

02. Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização

No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é dever do administrado expor os fatos conforme a verdade, não agir de modo temerário e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Certo

Errado

03. Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração

Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 4º, São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO:

A - expor os fatos conforme a verdade.

B - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

C - não agir de modo temerário.

D - formular defesa e apresentar provas e documentos antes da decisão.

E - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

04. Prova: UFES - 2015 - UFES - Assistente em Administração

Nos termos da Lei nº. 9.784/1999, NÃO constitui dever do administrado perante a Administração:

A - expor os fatos conforme a verdade.

B - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

C - fazer-se assistir por advogado em todos os processos administrativos em que participar.

D - não agir de modo temerário

E - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

05. Provas: Quadrix - 2017 - CONTER - Analista Administrativo - CRTR

Conforme previsto na Lei nº 9.784/99, é dever do administrado perante a Administração, entre outros:

A - omitir informações que lhe forem solicitadas quando julgar inoportunas para o processo administrativo em curso.

B - não agir de modo temerário.

C - abster-se de atuar em processos administrativos que avalie como inadequados para o seu perfil profissional.

D - declarar-se apto para atuar em processos administrativos cuja matéria lhe interesse direta ou indiretamente.

E - respeitar a opção dos superiores hierárquicos de não lhe dar ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ficando vedado, portanto, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

06. Provas: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Engenheiro Área (Civil)

Sidcley, servidor, engenheiro eletricista da UFRJ, ciente de que não recebeu uma diferença de adicional de serviço extraordinário sobre suas férias, exerce seu direito de petição, protocolando requerimento. Sob a égide da Lei 9784/99, são deveres do administrado na redação de tal requerimento, perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

A - colaborar para o esclarecimento dos fatos.

B - agir de modo temerário.

C - expor os fatos conforme sua vontade.

D - proceder com desídia, urbanidade e boa-fé.

E - representar contra erro substancial.

07. Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Assistente em Administração

Considerando o disposto na Lei N.º 9.784/1999, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dever do usuário do serviço público.

A - Expor os fatos conforme a verdade.

B - Não agir de modo temerário.

C - Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado.

D - Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

08. Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração

Com relação ao processo administrativo, a Lei nº 9.784/1999, detalha, em seu Art. 4º, que são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

I. expor os fatos conforme a verdade;

II. proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

III. agir de modo temerário.

Assinale:

A - se somente a afirmativa I estiver correta.

B - se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C - se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D - se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E - se todas as afirmativas estiverem corretas.

09. Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório

A lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal prevê deveres ao administrado. Em relação a esses deveres, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.

( ) Expor os fatos conforme a verdade.

( ) Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

( ) Não agir de modo temerário.

( ) Prestar as informações que lhe forem solicitadas.

A sequência correta é

A - F – V – F– V.

B - V – V – V – V.

C - V – F –V – F.

D - F – V – V – F.

E - F – F – F – F.

10. Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auditor

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

I - expor os fatos conforme a verdade;

II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

III - não agir de modo temerário;

IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos;

V - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

Está correto o que se afirma apenas em

A - I, II, III e V.

B - II, III, IV e V.

C - I, II, III e IV.

D - I, II, IV e V.

E - II, III e V.

Gabarito

01. A

02. C

03. D

04. C

05. B

06. A

07. C

08. B

09. B

10. C