Formas de Provimento | Questões de Concurso | Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Provimento (Preenchimento do cargo)

Art. 8^o  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - ascensão; (revogado)               

IV - transferência; (revogado)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução

Definições

Art. 9^o  A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração.

Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Bizu

Eu APROVEITO o disponível

Eu REINTEGRO o demitido

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REVERTO o velho (aposentado)

Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

01. Prova: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Administrador

A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de provimento previstas e ao que está posto em dispositivos subsequentes da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

A - A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

B - A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado.

C - A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D - A promoção é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E - A nomeação para cargo de carreira, cargo isolado de provimento efetivo e também para cargo em comissão só poderá ser feita mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

02. Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo

A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.

Certo

Errado

03. Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1

A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Certo

Errado

04. Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.

Certo

Errado

05. Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Assistente em Administração

De acordo com a Lei 8.112, de 1990, são formas de provimento de cargo público:

A - a transferência, a recondução e o concurso interno

B - a reintegração, a contratação direta e a ascensão

C - a transferência, a ascensão e a readaptação

D - a nomeação, a remoção e o concurso interno

E - a nomeação, a reintegração e a readaptação

06. Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Assistente em Administração

É uma das formas de provimento de cargo público, assim prevista na Lei nº 8.112/90:

A - Recondução

B - Progressão

C - Posse

D - Aposentadoria

E - Remoção

07. Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Agente Administrativo

Assinale abaixo a única forma de provimento de cargo público:

A - posse

B - licença

C - promoção

D - exercício

08. Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente em Administração

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/90:

A - Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

B - Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e transferência.

C - Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e ascensão.

D - Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, ascensão e transferência.

E - Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, ascensão e indicação.

09. Prova: Ufersa - 2019 - UFERSA - Engenheiro / Engenharia Mecânica

Sobre as formas de provimentos ao cargo público estabelecidas no Estatuto dos Servidores Federais, assinale a alternativa correta.

A - Aproveitamento é um tipo de provimento derivado que consiste na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

B - Readaptação é um tipo de provimento originário, consistente na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

C - Nomeação em cargo efetivo é forma de provimento derivado, dependendo sempre de prévia habilitação em concurso público.

D - Reintegração é uma modalidade de provimento derivado que ocorre pela reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

10. Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo

Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirmar o seguinte:

A - São formas de provimento de cargos públicos: nomeação, readaptação, reversão, reintegração, aproveitamento e gratificação.

B - A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

C - Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, dispensada a inspeção médica.

D - Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos inerentes.

Gabarito

01. C

02. E - A promoção constitui forma de provimento.

03. E - Não existe readequação, o correto seria recondução.

04. E - O demitido será reintegrado.

05. E

06. A

07. C

08. A

09. D

10. B