Prescrição x Cancelamento | Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União


Penalidade
Prescrição
Cancelamento
Advertência
180 dias
03 anos
Suspensão
02 anos
05 anos
Demissão
05 anos
---------
Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade
05 anos
---------
Destituição de Cargo em Comissão
05 anos
---------


01. Provas: UFGD - 2019 - UFGD - Assistente em Administração
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar por infração punível com demissão prescreverá em:
A - um ano.
B - dois anos.
C - três anos;
D - quatro anos.
E - cinco anos.

02. Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1
A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.
Certo
Errado

03. Prova: IDECAN - 2019 - AGU - Administrador
A Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse contexto normativo, assinale a alternativa que traga o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão.
A - um ano
B - 60 dias
C - dois anos
D - 180 dias
E - cinco anos



Gabarito

01. E
02. C
03. C



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