Censura | Questões de Concurso | Decreto 1.171/1994 - Código de Ética dos Servidores Federais

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

01. Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A pena passível de aplicação pela comissão de ética é a de censura, sendo vedadas punições outras como suspensão ou demissão.

Certo

Errado

02. Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Assistente Administrativo

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

A Comissão de Ética poderá aplicar ao servidor público a pena de censura.

Certo

Errado

03. Prova: UFTM - 2019 - UFTM - Biomédico

De acordo com o Código de Ética na Administração Pública, o Decreto nº 1.171/1994, qual a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética?

A - Censura.

B - Advertência.

C - Suspensão.

D - Demissão.

04. Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Analista Sistema I

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item.

A respeito das Comissões de Ética, a seguinte afirmativa presente no texto: “Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor” está incorreta, uma vez que é possível que as referidas Comissões apliquem penas de demissão, suspensão e censura.

Certo

Errado

05. Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.

Certo

Errado

06. Prova: IADES - 2019 - CRF-TO - Assistente Administrativo

Com base na Lei n° 1.171/1994, assinale a alternativa que indica a pena aplicável ao servidor público, pela Comissão de Ética, mediante fundamentação constante do respectivo parecer e assinado por todos os próprios integrantes, com ciência do faltoso.

A - Tombamento

B - Advertência

C - Prisão

D - Censura

E - Multa

07. Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno

Acerca da pena aplicável ao servidor público federal em razão de decisão conclusiva, após procedimento de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, respeitadas as garantias ao contraditório e ampla defesa, é correto afirmar:

A - Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

B - Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pelo chefe da repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos e sua fundamentação constará do respectivo parecer, dispensada a ciência do faltoso.

C - Que é caso de pena advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, valorada sua gravidade, aplicável ao servidor público pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.

D - Que é caso de pena advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, valorada sua gravidade, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

E - Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por maioria simples de seus integrantes, dispensado a ciência do faltoso.

08. Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

Certo

Errado

09. Prova: CESPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais - Cargo 24

Caso o chefe de um órgão público federal desvie um servidor público a ele subordinado para atender a interesse particular, ele poderá responder por esse ato na Comissão de Ética, que, de acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, poderá aplicar-lhe a pena de

A - suspensão por quinze dias.

B - suspensão por trinta dias.

C - advertência.

D - demissão.

E - censura.

10. Prova: UFOP - 2018 - UFOP - Assistente em Administração

Mévio é servidor público de uma autarquia federal na condição de responsável pelo atendimento ao público. Tentando reduzir sua carga de trabalho, passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação que não correspondia à verdade.

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Mévio

A - constitui falta grave, passível de demissão por violação aos deveres fundamentais do servidor.

B - apesar de reprovável, não é capitulada como violação à ética profissional.

C - é expressamente vedada ao servidor, passível de aplicação de pena de censura.

D - caracteriza-se como imprópria (que viola os direitos dos usuários) e é passível de suspensão.

Gabarito

01. C

02. C

03. A

04. E

05. C

06. D

07. A

08. E

09. E

10. C