Accountability Horizontal e Vertical | Resumo e Questões de Concurso

Com o advento do modelo de Administração Pública Gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à transparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

01. Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Administrativa

Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à

A - governabilidade, consistindo no funcionamento pleno e harmônico das instituições públicas, assegurando os direitos dos cidadãos.

B - transparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais.

C - sustentabilidade financeira das ações públicas, notadamente a forma como são geridos os recursos oriundos da sociedade.

D - governança, correspondendo à relação instrumental entre os diversos agentes envolvidos na atuação administrativa, inclusive aqueles do setor privado.

E - responsabilidade fiscal, significando o pleno cumprimento de metas pré-estabelecidas pelo Governo em seu planejamento orçamentário.

02. Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração

A _________________ remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados (sociedade como um todo ou a própria administração). Estamos falando de:

A - Efetividade.

B - Governança.

C - Accountability.

D - Fixação de Despesas.

E - Contraprestação Direta.

03. Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal

O termo accountability, entendido como prestação de contas e possibilidade de responsabilização de servidores públicos por seus atos, constitui uma restritiva concepção de controle pelo poder público, pois os órgãos internos de fiscalização, nessa percepção, são considerados, mas outras esferas de controle são excluídas.

Certo

Errado

04. Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à

A - relação de legitimidade dos governantes para o exercício do poder.

B - capacidade dos governantes de decidir e implementar políticas públicas.

C - prestação de contas pelos agentes públicos aos cidadãos e responsabilização por sua atuação.

D - aplicação de mecanismos privados na gestão financeira da Administração.

E - adoção do orçamento por resultados, a partir da convergência com normas de contabilidade privada.

05. Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública

Sobre os aspectos conceituais referentes ao accountability, é correto afirmar que

A - trata-se de uma prática conduzida pela sociedade, por meio da qual tem-se como objetivo, primeiro, dar visibilidade às ações dos governantes, principalmente no que se refere à prestação de contas.

B - é um processo que se limita à necessidade de justificação e de legitimação da discricionariedade daqueles que exercem o Poder Público em nome dos cidadãos.

C - ocorre por meio da responsabilização permanente dos gestores públicos em termos da avaliação da conformidade/ legalidade, bem como da economia, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade. Nessa modalidade de controle social, instauram-se práticas que potencializam diálogos entre o poder público e o cidadão.

D - o accountability vertical compreende atividades de fiscalização exercidas por instituições de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União ou pelo poder legislativo – ao qual cabe o poder formal de executar a fiscalização e as punições sobre as atitudes executadas pelo poder executivo.

E - o accountability horizontal acontece em períodos eleitorais, momento em que existem práticas de prestação de contas e disposição por parte da população para o questionamento.

06. Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas

A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas.

Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:

A - governança;

B - governabilidade;

C - accountability vertical;

D - accountability horizontal;

E - gestão top-down.

07. Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Administrativo

Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte.

A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de:

A - accountability vertical;

B - plebiscito;

C - controle interno;

D - ação popular;

E - tutela universal.

08. Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura

Uma ideia de accountability, comumente aceita e genérica, é a que se refere ao controle e à fiscalização dos agentes públicos que têm a obrigação de prestar contas sobre o uso adequado dos recursos e o cumprimento de suas promessas.

Assinale a alternativa que contém um instrumento relativo ao accountability vertical.

A - Fiscalização de Tribunais de Contas.

B - Controle do Ministério Público.

C - Controle de Ouvidoria Pública.

D - Monitoramento de Agência Governamental.

E - Mecanismos de consulta pública.

09. Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador

NÃO exercem a accountability horizontal:

A - Organizações Sociais.

B - Câmaras Municipais.

C - Ministério Público.

D - Controladoria Geral do Município.

E - Tribunais de Contas Estaduais.

10. Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia

Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.

A - A accountability é um conceito cujos contornos são bastante imprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente, à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicos perante a sociedade.

B - A accountability vertical é caracterizada por uma relação entre desiguais, seja pelo controle de baixo para cima ou pelo controle de cima para baixo.

C - A accountability horizontal é caracterizada por uma relação entre iguais, realizada principalmente pelos instrumentos de checks and balances, da vigilância recíproca entre os poderes autônomos do Estado.

D - A accountability social abarca formas de controle exercidas pelos meios de comunicação e por organizações não governamentais (ONGs).

E - O voto é um típico mecanismo de accountability horizontal.

Gabarito

01. B

02. C

03. E

04. C

05. C

06. C

07. A

08. E

09. A

10. E