Princípios regentes das relações internacionais - Art. 4º | Questões de Concurso

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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01. Prova: CEAF - 2020 - PGE-RN - Estagiário

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A - Independência nacional.

B - Igualdade entre os Estados.

C - Intervenção quando necessário.

D - Concessão de asilo político.

 

02. Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A - Garantir o desenvolvimento nacional

B - Prevalência dos direitos humanos.

C - Solução pacífica dos conflitos.

D - Independência nacional.

E - Igualdade entre os Estados.

 

03. Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado

São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas Relações Internacionais, todos os citados abaixo, EXCETO

A - independência nacional.

B - prevalência dos direitos humanos.

C - igualdade entre os Estados.

D - imposição da força na solução dos conflitos.

E - concessão de asilo político.

 

04. Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização de Consumo

Em suas relações internacionais, diversos princípios regem a República Federativa do Brasil, assinale qual alternativa é a correta:

A - Concessão de asilo político e independência nacional.

B - Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C - Garantir o desenvolvimento nacional.

D - A erradicação da pobreza.

 

05. Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios

Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.

A - Desigualdade entre os Estados.

B - Dependência nacional.

C - Intervenção.

D - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E - Não concessão de asilo político.

 

06. Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura

De acordo com a Constituição Federal de 1988, argumenta-se que em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios:

A - Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e intervenção nos estados estrangeiros.

B - Defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; e cooperação ao terrorismo e ao racismo.

C - Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e não-intervenção.

D - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E - Autodeterminação dos povos; igualdade entre os Estados; e prevalência dos direitos não humanos.

 

07. Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da

A - prevalência dos direitos humanos.

B - erradicação de todas as formas de discriminação.

C - dignidade da pessoa humana.

D - redução das desigualdades regionais.

E - inviolabilidade do direito à segurança.

 

08. Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais através de alguns princípios. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um destes princípios:

A - Prevalência dos direitos humanos.

B - Intervenção.

C - Concessão de asilo político.

D - Defesa da paz.

 

09. Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil

“Conforme prevê a Constituição Federal, em um de seus artigos, que trata dos princípios fundamentais nas relações internacionais, dentre outros princípios rege-se também pelo princípio da ____________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A - não intervenção

B - dependência nacional

C - autodeterminação da paz

D - solução bélica e não arbitral dos conflitos

 

10. Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal

Acerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Um dos princípios, nas relações internacionais, da República Federativa do Brasil é a busca da integração econômica, política, social e cultural com os povos da Europa e da América do Norte, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

Certo

Errado

Gabarito

01. C

02. A

03. D

04. A

05. D

06. C

07. A

08. B

09. A

10. E