Crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Insuscetíveis de graça ou anistia | Questões de Concurso

Art. 5º

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

01. Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:

A - da tortura.

B - do descaminho.

C - do contrabando.

D - de improbidade.

E - de homicídio simples.

02. Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa

A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetível(is) de graça ou anistia

A - os crimes contra a administração pública.

B - o terrorismo.

C - os crimes eleitorais.

D - o racismo.

E - os crimes contra a ordem econômica.

03. Prova: CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:

A - a ação de grupos armados contra a ordem constitucional

B - os definidos como crimes hediondos

C - a ação de militares contra o Estado Democrático de Direito

D - a prática de atos de improbidade administrativa

E - o racismo e os crimes políticos

04. Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - IBC - Enfermeiro

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Brasil, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da _________ , o ____________, o ____________ e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

A - improbidade administrativa / tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins / terrorismo.

B - tortura / racismo / terrorismo.

C - tortura / tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins / terrorismo.

D - tortura / tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins / racismo.

E - improbidade administrativa / tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins / racismo.

05. Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Museólogo

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Certo

Errado

Gabarito

01. A

02. B

03. B

04. C

05. E